Como funciona a retenção sobre dividendos (desde janeiro de 2026)
- Some tudo o que a mesma empresa pagou, creditou ou entregou a você como lucros ou dividendos no mês.
- Se a soma for de até R$ 50.000,00, não há retenção.
- Se passar de R$ 50.000,00, a empresa retém 10% sobre o valor total, sem nenhuma dedução da base (art. 6º-A, § 1º).
- Vários pagamentos no mesmo mês são somados e o imposto é recalculado sobre o total (§ 2º).
- Ficam de fora os lucros de resultados apurados até 2025 cuja distribuição foi aprovada até 31/12/2025, pagos nos termos aprovados (§ 3º).
Exemplos (uma empresa, um mês)
| Dividendos no mês | Retenção | Líquido |
|---|---|---|
| R$ 30.000 | R$ 0 | R$ 30.000 |
| R$ 50.000 | R$ 0 | R$ 50.000 |
| R$ 50.001 | R$ 5.000 | R$ 45.001 |
| R$ 80.000 | R$ 8.000 | R$ 72.000 |
| R$ 150.000 | R$ 15.000 | R$ 135.000 |
FAQ
Quem recebe R$ 60 mil de dividendos num mês paga quanto?
A empresa retém 10% de R$ 60.000, ou seja, R$ 6.000, e você recebe R$ 54.000.
Os 10% incidem só sobre o que passa de R$ 50 mil?
Não. Ultrapassado o limite, a alíquota de 10% incide sobre o valor total pago no mês, sem deduções.
Dividendos de empresas diferentes são somados?
O limite de R$ 50.000 é verificado por empresa pagadora; pagamentos da mesma empresa no mês são somados.
Fonte (consulta em 10/11/2026): Lei nº 15.270, de 26/11/2025 (texto publicado no portal da Câmara dos Deputados), art. 6º-A da Lei 9.250/1995. Estimativa, não é consultoria tributária.