A regra
A Lei 12.506/2011 diz que o aviso prévio é de 30 dias para quem tem até 1 ano de empresa, com 3 dias a mais por ano completo, até o máximo de 90 dias. O Ministério do Trabalho (Nota Técnica 184/2012) entende que o acréscimo começa quando você completa 1 ano.
| Tempo de empresa (anos completos) | Aviso prévio |
|---|---|
| menos de 1 ano | 30 dias |
| 1 ano | 33 dias |
| 2 anos | 36 dias |
| 3 anos | 39 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 8 anos | 54 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 15 anos | 75 dias |
| 19 anos | 87 dias |
| 20 anos | 90 dias |
Vale só para o empregado demitido
O aviso proporcional é um direito de quem é dispensado sem justa causa. Quando você pede demissão, o aviso que você dá à empresa é de 30 dias, sem acréscimo (posição do TST).
Exemplo: 10 anos de empresa
Admissão em 10/06/2016 e dispensa em 30/10/2026: 10 anos completos → 60 dias de aviso. Com salário de R$ 5.000, o aviso indenizado vale R$ 5.000 ÷ 30 × 60 = R$ 10.000,00.
A projeção do aviso
Quando o aviso é indenizado, o contrato “anda” até o fim do aviso para contar 13º e férias (OJ 82 da SDI-1 do TST). No exemplo, a data projetada é 29/12/2026: o 13º fica em 12/12 e as férias proporcionais em 7/12. A rescisão líquida total é de R$ 22.885,87.
Aviso trabalhado
Se a empresa pedir para você trabalhar o aviso, você pode escolher entre sair 2 horas mais cedo todos os dias ou faltar 7 dias corridos sem desconto (art. 488 da CLT). Na prática, muitas empresas fazem trabalhar 30 dias e indenizam os dias que passam disso.
Aviso prévio tem desconto?
O aviso indenizado não tem INSS nem IR, mas tem depósito de FGTS (Súmula 305 do TST). O aviso trabalhado é salário normal, com todos os descontos.
Dúvidas comuns
- Conta o ano incompleto? Não. Só anos completos dão os 3 dias a mais. Com 4 anos e 11 meses, são 42 dias.
- O aviso conta como tempo de serviço? Sim, inclusive o indenizado, para todos os efeitos (art. 487, § 1º, da CLT).
- Posso arrumar outro emprego durante o aviso trabalhado? Sim; se conseguir, converse com a empresa sobre a dispensa do restante.
Em resumo
- 30 dias até 1 ano de empresa, mais 3 por ano completo, até 90.
- O aviso indenizado conta para 13º e férias pela projeção.
- Não tem INSS nem IR, mas tem FGTS.
FAQ
Quantos dias de aviso prévio tem quem trabalhou 10 anos?
60 dias: 30 + 3 × 10.
Qual o máximo de aviso prévio?
90 dias, alcançado com 20 anos completos de empresa.
Quanto vale o aviso prévio de 10 anos com salário de R$ 5.000?
R$ 10.000,00 (60 dias).
Fontes (consultadas em 5/11/2026): CLT arts. 477, 484-A, 487 e 146–147; Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional) e Nota Técnica MTE 184/2012; Lei 8.036/1990, art. 18 (multa do FGTS) e art. 20; Súmulas 171, 261 e 305 do TST; Súmulas 125 e 386 do STJ (férias indenizadas sem IR); tabela INSS a partir de jan/2026 (gov.br/inss); tabela IRRF 2026 e redução da Lei 15.270/2025 (Receita Federal).