Sobre o que incide a multa
A multa é de 40% sobre o total depositado na sua conta do FGTS durante o contrato, com correção e juros (art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990). Saques feitos no meio do caminho (por exemplo, para comprar imóvel ou no saque-aniversário) não diminuem a base: a multa considera o que foi depositado.
O depósito de 8% sobre as verbas da própria rescisão (saldo de salário, aviso prévio indenizado e 13º) também entra na conta.
Exemplo
- Saldo do FGTS informado: R$ 25.000,00.
- Depósito da rescisão: 8% × (R$ 2.666,67 + R$ 6.000,00 + R$ 4.000,00) = R$ 1.013,33.
- Base da multa: R$ 26.013,33.
- Multa de 40%: R$ 10.405,33.
- Total para sacar: R$ 36.418,66.
Tabela: multa e saque por saldo (salário de R$ 4.000)
| Saldo do FGTS | Multa de 40% | Saque total |
|---|---|---|
| R$ 5.000,00 | R$ 2.405,33 | R$ 8.418,66 |
| R$ 10.000,00 | R$ 4.405,33 | R$ 15.418,66 |
| R$ 20.000,00 | R$ 8.405,33 | R$ 29.418,66 |
| R$ 25.000,00 | R$ 10.405,33 | R$ 36.418,66 |
| R$ 40.000,00 | R$ 16.405,33 | R$ 57.418,66 |
| R$ 60.000,00 | R$ 24.405,33 | R$ 85.418,66 |
Quando a multa é de 20% ou não existe
- 20%: no acordo do art. 484-A e na culpa recíproca.
- Zero: no pedido de demissão, na justa causa e no fim de contrato por prazo determinado (como o de experiência que termina na data).
Como conferir
- Abra o app FGTS e veja o extrato do contrato.
- Some os depósitos (ou use o “valor para fins rescisórios” que aparece no extrato).
- Compare 40% desse valor com a guia paga pela empresa.
Saque-aniversário: atenção
Se você optou pelo saque-aniversário, na demissão você recebe só a multa de 40%; o saldo fica bloqueado e segue as regras do saque-aniversário. Confira sua modalidade no app antes de contar com o dinheiro.
O depósito da multa deve ser feito no mesmo prazo da rescisão (10 dias). A liberação do saque costuma ocorrer em poucos dias pelo app FGTS, depois que a empresa informa a dispensa.
Em resumo
- A multa é de 40% sobre tudo o que foi depositado no contrato, com correção.
- Saques anteriores não reduzem a base.
- No acordo é de 20%; no pedido de demissão e na justa causa, não existe.
Antes de sair, baixe o extrato completo do FGTS no app. Se faltar algum depósito, a empresa precisa regularizar e a multa também incide sobre ele.
Se a empresa não depositar a multa, você pode reclamar na Justiça do Trabalho ou procurar a Superintendência Regional do Trabalho. O prazo para cobrar é de até 2 anos depois de sair, e os depósitos de FGTS que faltaram podem ser cobrados dos últimos 5 anos.
FAQ
Como calcular a multa de 40% do FGTS?
40% sobre todos os depósitos do contrato com correção, incluindo o depósito sobre as verbas da rescisão. Saques anteriores não reduzem a base.
Quanto é a multa do FGTS com saldo de R$ 25.000?
Com salário de R$ 4.000 e o depósito da rescisão de R$ 1.013,33, a multa é R$ 10.405,33 e o saque total R$ 36.418,66.
Quem está no saque-aniversário recebe a multa?
Sim, recebe a multa de 40%, mas o saldo da conta fica sujeito às regras do saque-aniversário.
Fontes (consultadas em 5/11/2026): CLT arts. 477, 484-A, 487 e 146–147; Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional) e Nota Técnica MTE 184/2012; Lei 8.036/1990, art. 18 (multa do FGTS) e art. 20; Súmulas 171, 261 e 305 do TST; Súmulas 125 e 386 do STJ (férias indenizadas sem IR); tabela INSS a partir de jan/2026 (gov.br/inss); tabela IRRF 2026 e redução da Lei 15.270/2025 (Receita Federal).