Isenção de IMI na habitação própria e permanente
Quem compra casa para viver pode ficar isento de IMI durante três anos, se o imóvel e o rendimento do agregado forem modestos. Há ainda uma isenção permanente para famílias com rendimentos baixos. Veja as condições.
Isenção temporária (3 anos)
- O imóvel é destinado a habitação própria e permanente do comprador ou do seu agregado.
- O VPT não ultrapassa 125 000 €.
- O rendimento coletável do agregado no ano anterior não ultrapassa 153 300 €.
- A casa passa a ser habitação própria e permanente no prazo de seis meses após a compra ou a conclusão das obras.
- Pedido nas Finanças no prazo de 60 dias após esse prazo (muitas vezes é reconhecida automaticamente a partir da declaração de IMT).
Quanto poupa
Uma casa com VPT de 110 000 €, num município com taxa de 0,3 %, pagaria 330,00 € de IMI por ano. Com a isenção, poupa três vezes este valor: 990,00 € no total.
Isenção permanente por baixos rendimentos
Há também uma isenção sem prazo para agregados com rendimento bruto anual até 2,3 vezes o valor anual do IAS e património imobiliário com VPT total até 10 vezes o valor anual do IAS. É atribuída automaticamente pelas Finanças com base na declaração de IRS, desde que o imóvel seja a habitação própria e permanente.
Depois da isenção
No quarto ano passa a pagar o IMI normal. Nessa altura, se tiver dependentes, verifique se o município aplica o IMI familiar. Use o simulador acima com o seu VPT e a taxa do seu município para saber com o que contar.
Perguntas práticas
Comprei com VPT de 130 000 €: tenho isenção? Não, porque passa o limite de 125 000 €. Pode, no entanto, verificar se o VPT está bem calculado.
A isenção aparece na caderneta? Sim: no Portal das Finanças, em «Imóveis», aparece o benefício e a data em que termina.
Se arrendar a casa durante a isenção? Deixa de cumprir o requisito de habitação própria e permanente e tem de comunicar a alteração às Finanças no prazo de 60 dias; a isenção cessa.
Como usar o simulador
O simulador acima já tem os dados deste exemplo. Escreva o VPT que consta da caderneta predial, a taxa de IMI do seu município para o ano em causa e indique se é a sua habitação própria e permanente. Se tiver dependentes e o município aplicar o IMI familiar, escolha o número de dependentes. O resultado mostra o IMI anual e quanto paga em cada prestação, com os meses de pagamento.
FAQ
Quem tem direito à isenção de IMI na compra de casa?
Quem compra habitação própria e permanente com VPT até 125 000 € e rendimento coletável do agregado até 153 300 €. A isenção dura três anos.
Quanto se poupa com a isenção de IMI?
Para um VPT de 110 000 € e taxa de 0,3 %, 330,00 € por ano, ou seja 990,00 € nos três anos.
Existe isenção de IMI para rendimentos baixos?
Sim, uma isenção permanente para agregados com rendimento bruto até 2,3 vezes o IAS anual e património com VPT total até 10 vezes o IAS anual, desde que seja a habitação própria e permanente.
Fontes (verificadas a 5 de novembro de 2026): Código do IMI, arts. 112.º (taxas), 112.º-A (IMI familiar) e 120.º (prestações); Estatuto dos Benefícios Fiscais, art. 46.º (isenção de habitação própria e permanente); Portal das Finanças, taxas de IMI por município; e-konomista e Doutor Finanças (IMI 2026).